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Notícias
Através de convênios publicados no DOU de 06 de fevereiro, o Confaz autorizou 6 Estados a parcelarem débitos fiscais em condições especiais. Cabe aos contribuintes destes estados estarem atentos à legislação estadual que possibilitará a adesão a tais parcelamentos:
Convênio ICMS 6/2015 – Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
Convênio ICMS 5/2015 – Autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
Convênio ICMS 4/2015 – Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
Convênio ICMS 3/2015 – Autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.
Convênio ICMS 1/2015 – Autoriza o Estado de Santa Catarina dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICMS.
Através de convênios publicados no DOU de 06 de fevereiro, o Confaz autorizou 6 Estados a parcelarem débitos fiscais em condições especiais.
Novidades
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Os resultados da economia no primeiro trimestre contrastam com a fraqueza da retomada do mercado de trabalho e aumento da inflação, o que faz com que a recuperação ainda continue distante de boa parte dos brasileiros, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
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Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores.
• O que explica a recuperação econômica em meio ao avanço da pandemia?
A economia brasileira apresentou um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) durante o primeiro trimestre mais intenso do que esperavam os analistas de mercado. Num contexto de recrudescimento da pandemia, o que explicaria essa surpreendente resiliência da atividade econômica?
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O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (24) que a proposta do governo para reformar o IR (Imposto de Renda) será entregue ao Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (25).
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