Atualmente, o fechamento de uma empresa no Brasil custa 44% mais caro do que abrir, segundo levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O motivo para isso é que os escritórios de contabilidade cobram um valor mais elevado para realizar essa operação, já que, conforme a entidade, trata-se de um processo burocrático e lento.

De acordo com a Fenacon, a expectativa é que o programa Bem Mais Simples, anunciado pelo Governo Federal na última quinta-feira, 26 de fevereiro, mude essa realidade e favoreça o ambiente de negócios.

“A atual burocracia prejudica principalmente micro e pequenos empresários, que, por sinal, empregam cerca de 60% dos trabalhadores com carteira assinada”, afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti. Contudo, apesar de concentrar mais da metade da população economicamente ativa brasileira, estima-se que apenas 30% a 40% dos pequenos negócios consigam se manter até o quinto ano de sua existência. “Administrar uma empresa implica em uma série de desafios, sobretudo em nosso país, onde a burocracia e a elevada carga tributária representam grandes obstáculos. Por isso, acredito que o anúncio dessas medidas veio em bom momento”, defende Berti.

Simplificação

O programa Bem Mais Simples tem como proposta desburocratizar os processos de abertura e fechamento das empresas brasileiras. Durante o lançamento, foi anunciada uma nova ferramenta que fará baixa automática de empreendimentos, por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br). O evento contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, além de entidades como a Fenacon.

Conforme Berti, hoje em dia o tempo estimado para dar baixa de uma empresa é de no mínimo seis meses e, caso haja débito tributário, é preciso primeiro quitar a dívida com o Fisco. “Com o programa, mesmo que esteja devendo ao Fisco, o empresário poderá ir à Junta Comercial e protocolar um pedido de fechamento. A dívida continuará existindo e será cobrada pelos órgãos competentes. Desta forma, a expectativa é que seja possível fechar uma empresa em no máximo cinco dias”, avalia.

Mudanças

O Bem Mais Simples também prevê a unificação dos cadastros para iniciar as atividades de uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela questão. Segundo a SMPE, no Brasil são exigidos 20 documentos e cadastros para a abertura de empresas, enquanto em Portugal, por exemplo, são necessários apenas três. Além disso, a presidente Dilma afirmou que até o mês de abril os ministérios devem apresentar ações integradas para eliminar os trâmites burocráticos desnecessários que afetam as empresas.

A baixa automática começou a ser aplicada no Distrito Federal em outubro do ano passado, onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei Complementar nº 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. Com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.

Pesquisa

O estudo feito pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon teve como objetivo identificar o perfil das organizações contábeis brasileiras, bem como avaliar preços e serviços realizados. Foram analisados 7.034 casos, permitindo resultados representativos a nível nacional e por região.

Para desburocratizar o fechamento de empresas, novo sistema prevê a simplificação do processo, possibilitando que o tempo estimado para fechar uma empresa passe de seis meses para cinco dias