Banner
Notícias
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na tarde desta quinta-feira o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial. O cronograma empurra para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. A previsão inicial era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015.
O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado. Com isso, cerca de 9 bilhões de reais que seriam pagos neste ano ficaram para 2016.
O abono, que equivale a um salário mínimo anual, é um beneficio a que milhões de trabalhadores têm direito. Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de 10,12 bilhões de reais. O orçamento de 2016, aprovado mais cedo, também já contemplava a diluição dos pagamentos.
Os desembolsos serão feitos em nove parcelas, entre julho deste ano e junho de 2016. A proposta foi aprovada no conselho por 10 votos a favor e sete contra. Representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional de Serviços (CNS) foram contrários ao novo calendário.
O Codefat aprovou a proposta orçamentária do FAT para 2016, que prevê um total de 76,48 bilhões de reais no próximo ano. O valor é 15,27% maior do que o previsto no orçamento de 2015.
(Com Estadão Conteúdo)
O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado
Novidades
-
• IRPF 2017: Documentos fiscais
Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal em 06/01/2017, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017
• Definido regras do Programa de Regularização Tributária – PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa
A Procuradora Geral da Fazenda Nacional – PGFN definiu as regras do Programa de Regularização Tributária – PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa
• Compreenda a polêmica Lei que muda o ISS
A Lei Complementar nº 157/2016, publicada em 30 de dezembro de 2016, reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS, incluindo todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, que passarão a pagar o imposto
• Débitos Previdenciários Poderão ser Pagos em até 120 Meses
Através da Instrução Normativa RFB 1.687/2017 a Receita Federal disciplinou o Programa de Regularização Tributária – PRT, estabelecido pela Medida Provisória 766/2017.
• Calendário de saque do FGTS que circula pelo WhatsApp é falso
Datas para o resgate dos saldos de contas inativas ainda não foram divulgadas pelo governo
• Se você não sabe como dar nome a uma empresa essas 13 dicas vão esclarecer como encontrar um nome único e incrível para a sua empresa.
Se vocês está criando uma empresa precisa entender que ela será para seus clientes o que nome da empresa diz.
• Prazo de entrega da declaração do IR de 2017 começa no dia 2 de março
A Receita liberou o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2017, ano base 2016
• Renegociação do Simples Nacional vai até 31 de janeiro
Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que foram notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com o direito de serem optantes desse sistema tributário
• Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços
Proposta resultaria numa alíquota única de 9,25% e afetaria 1,5 milhão de empresas
• Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS
Norma do fim de 2016 estabelece alíquota mínima de 2%, caracteriza a concessão de carga tributária inferior como improbidade administrativa e cria novas fontes de receitas para os municípios como as atividades do Netflix e Spotify