Banner
Notícias
A Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas — simplificar o pagamento de taxas e organizar os direitos dos milhares de trabalhadores domésticos em todo o país, além de cruzar as informações dos contribuintes para assegurar o correto pagamento de impostos.
Férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto, por exemplo, devem ser contabilizados e registradas por parte dos empregadores, o que exige muito cuidado e prejuízos em caso de erros.
“O eSocial se integra a diversos órgãos do governo. Ao fazer o cadastro no sistema, por exemplo, ele já puxa automaticamente se você é declarante do Imposto de Renda e exige os recibos da declaração. Ou seja, está tudo muito bem amarrado pelo governo para checar a veracidade e a coerência dos dados prestados, enquanto o empregador se verá diante de um ambiente desconhecido e sem um sistema próprio para controlar todas as variáveis referentes aos benefícios dos empregados”, alerta Alessandro Vieira, CEO e cofundador do iDoméstica.
Porém, ele alerta para os possíveis erros no momento do preenchimento de informações do eSocial.
“É preciso atenção para não inserir informações erradas, que podem acarretar em problemas futuros. A data de admissão do empregado, o salário e a jornada de trabalho, por exemplo, são dados que impactam diretamente no recolhimento da guia, assim como na apuração de outros benefícios como férias e 13º salário”, aponta Vieira.
Até a última sexta-feira (02), apenas 30 mil empregadores já tinham realizado o cadastro no eSocial.
Segundo a Receita Federal, 1,5 milhão de empregadores devem ser cadastrados — segundo estimativa baseada na quantidade de contribuintes que declaram ter empregados domésticos no imposto de renda.
Com o eSocial Doméstico, o governo passará a ter informações dos empregados domésticos, tal como nome, data de nascimento, CPF e NIS. Desse modo, será possível cruzar os dados com outros parâmetros, visando identificar eventuais problemas e fraudes relacionadas aos empregadores e empregados domésticos.
Vale salientar que será a partir do eSocial que será gerada a guia de pagamento para as obrigações incluídas no Simples Doméstico. Além disso, o Simples Doméstico vai reunir em uma única guia de pagamento algumas obrigações como os 8% do FGTS, 8% de INSS, os 3,2% do fundo compensatório e os 0,8% do seguro acidente.
Férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto, por exemplo, devem ser contabilizados e registradas pelos empregadores, o que exige muito cuidado e prejuízos em caso de erros
Novidades
-
• Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais.
• Agenda: IBGE divulga a produção industrial do Brasil referente a junho As principais divulgações do agronegócio e do mercado financeiro no dia, no horário de Brasília. • País cria 309 mil vagas com carteira assinada em junho, segundo dados do governo Em junho, foi registrada a abertura de 309.114 vagas de emprego com carteira assinada no país, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Economia.
• Economia diz que investimento das empresas está se recuperando mais rápido do que em crises anteriores O Ministério da Economia divulgou uma nota técnica nesta terça-feira (27) em que aponta que o investimento das empresas está se recuperando mais rápido da crise da Covid do que em crises econômicas anteriores. A comparação foi feita em relação às crises de 2015-2016, 2008-2009 e 1980-1983. • Notícias Agrícolas revela nesta 4ª feira a melhor história de um agricultor A melhor história de um agricultor no Brasil, será revelada nesta quarta feira 28/07/2021 dia do Agricultor. • Bolsa vai 'dedurar' investidores para Receita; risco de malha fina aumenta? O Leão não quer mais esperar a declaração do Imposto de Renda para saber onde você investe o seu dinheiro. • Conab faz acompanhamento especial do impacto das geadas nas lavouras Trazendo uma atenção especial para a atual situação das geadas que ocorrem em boa parte das lavouras do país, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passou a divulgar em seu site um trabalho extra de acompanhamento e análise específica dos impactos climáticos nas localidades atingidas pelo frio extremo. • Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas emprestou 40% dos recursos em dez dias Em dez dias de funcionamento, a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) emprestou 40% dos recursos, informou o Ministério da Economia. Dos R$ 25 bilhões disponíveis, R$ 10 bilhões haviam sido contratados até o fim da semana passada por cerca de 130 mil empresas. • Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos para microempresas na pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia de Covid-19, posterga e prevê o parcelamento dos tributos devidos por empresas optantes pelo Simples Nacional
• Produtores rurais já podem fazer a emissão do CCIR O Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2021 está disponível a partir de segunda (19) para consulta e emissão por produtores rurais de todo o país.