Banner
Notícias
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
O desempenho de outubro reduziu o crescimento real acumulado da arrecadação em 2014. Nos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 968,725 bilhões, crescimento de 0,45% acima do IPCA na comparação com o mesmo período de 2013. Até setembro, o crescimento acumulado somava 0,67% acima do IPCA.
De acordo com a Receita Federal, as desonerações e o fraco desempenho da economia refletiram-se na baixa arrecadação em outubro. As reduções de tributos para estimular a economia fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 1,48 bilhão a menos em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os principais responsáveis pela queda foram a desoneração da folha de pagamentos, com impacto de R$ 657 milhões e a desoneração dos planos de saúde, com impacto de R$ 160 milhões.
O baixo crescimento da economia também influenciou a arrecadação em outubro. A queda de 2,1% na produção industrial em setembro (cujo resultado se refletiu na arrecadação de outubro) impediu a recuperação das receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, neutralizando o aumento da arrecadação esperado com o fim de algumas desonerações. Em outubro, a arrecadação de IPI 3,34% acima do IPCA.
A redução de 0,9% nas vendas de bens e de serviços impediu o crescimento da arrecadação do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu apenas 1,83% acima da inflação oficial.
A queda da lucratividade das empresas, no entanto, foi a grande responsável pelo desempenho da arrecadação em outubro. No mês passado, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido caiu 14,07% em relação a outubro do ano passado. Segundo a Receita, a queda das estimativas mensais de lucro diminuiu o pagamento dos dois tributos, refletindo a deterioração das expectativas de lucro das grandes empresas.
Pelo segundo mês seguido, a arrecadação com a reabertura do Refis da Crise veio abaixo do esperado. A Receita esperava arrecadar R$ 2,2 bilhões por mês até o fim do ano com a nova renegociação de dívidas de contribuintes com a União, instrumento usado para reforçar o caixa federal em ano de crise econômica. Em outubro, no entanto, o governo obteve R$ 1,67 bilhão. Originalmente, o Fisco esperava obter R$ 19 bilhões de agosto a dezembro com a reabertura do Refis da Crise.
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro.
Novidades
-
• Fim do MEI? Lula anuncia regulamentação destes trabalhadores informais
O regime do MEI (Micro Empreendedor Individual) é um esquema que unifica o pagamento de impostos, e incluí a contribuição previdenciária. Não à toa, a cada ano milhões de novos empreendedores regularizam suas empresas usando esse modelo.
• Já declarou seu Bitcoin? Supercomputador da Receita fecha o cerco à sonegação do Imposto de Renda 2023 O sistema T-Rex viabilizou a tecnologia que permite ao Fisco entregar a todos os contribuintes a declaração pré-preenchida, a grande novidade deste ano. • Imposto de Renda 2023: Entregas começam hoje (15); veja cinco principais mudanças no Leão O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta (15). • Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023? Lista foi atualizada este ano; confira A lista das pessoas físicas que deverão prestar contas com o Leão neste ano foi atualizada pela Receita Federal. Segundo informações divulgadas nesta segunda (27), uma das principais novidades do Imposto de Renda 2023 está atrelada aos pequenos investidores da bolsa de valores. • MEI se surpreende com mudanças na declaração do Imposto de Renda Embora a pessoa física e o empreendedor tenham que fazer esse processo, as regras são diferentes para cada caso. Nesse ano de 2023 a mudança mais significativa tem relação com o público alvo que deve crescer devido a falta de atualização das faixas de renda, e aumento do salário mínimo. • Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. • Receita anuncia renegociação de dívidas com até 70% de desconto em até 10 anos Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro. • Demissões em massa na área de tecnologia: a bolha estourou? Os cinco principais fatores por trás do aumento do número de profissionais do mercado tech demitidos pelas empresas • Planejamento tributário para clínicas médicas promove ganho de eficiência financeira Além de diminuir a carga fiscal, o planejamento tributário colabora para que não haja descuidos que podem ser interpretados, pelo fisco, como ilícitos tributários. • MEIs: modalidade cresce no Brasil e mostra importância de apoio especializado O número de MEIs bateu recorde no País, mas ainda é necessário uma consultoria permanente para garantir a sobrevivência das empresas.