Banner
Notícias
A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em coletiva de imprensa, o moderno sistema de reconhecimento facial. Os passageiros de voos internacionais que chegarem aos aeroportos brasileiros serão identificados por meio do reconhecimento das características faciais exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai facilitar a vida dos passageiros e otimizar o trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento ao viajante, na medida em que a atuação da Receita Federal recairá, preferencialmente, sobre passageiros que apresentem risco potencial de praticar irregularidades aduaneiras e outras infrações. Assim, viajantes habituais, por exemplo, serão reconhecidos automaticamente, o que permitirá sua seleção para uma fiscalização mais aprofundada, sem interferir no fluxo de passagem dos demais passageiros.
A modernização dos sistemas de controle atende a necessidade de continuar dando vazão ao fluxo crescente de passageiros, dado o aumento do tráfego aéreo internacional, especialmente durante a realização de grandes eventos,como as Olimpíadas.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de reconhecimento biométrico facial e um sistema avançado de gerenciamento de riscos aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficáz a fiscalização contra a prática da concorrência desleal e dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas, dentre outros. A ferramenta já está em operação em 14 aeroportos brasileiros.
Destaques:
· Efetua o cruzamento dos dados antecipados de passageiros enviados pelas companhias aéreas com o banco de dados da RFB (renda declarada, ocupação, frequência e natureza das viagens realizadas, etc.).
· Evolução da atuação da RFB no combate a crimes transnacionais, tais como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, comércio clandestino de pedras preciosas e obras de arte de alto valor, através do cruzamento de dados associado à nova tecnologia de reconhecimento facial
· Permite a integração com bancos de dados de outros órgãos de controle de fronteira e segurança, como Polícia Federal, Interpol e Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo maior nível de proteção à sociedade.
· Novo paradigma mundial de controle aduaneiro de passageiros com a utilização de tecnologia de ponta e de avançados recursos como a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), propiciando maior celeridade na liberação de passageiros considerados de baixo risco.
· Este salto qualitativo na atuação da aduana brasileira é resultado da alocação de servidores altamente especializados no processo de fiscalização de passageiros internacionais, da utilização da tecnologia de reconhecimento biométrico facial e do do sistema de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
· O desenvolvimento do GR foi efetuado integralmente pelas equipes da RFB e do Serpro, proporcionando uma solução melhor adaptada às necessidades e características do controle aduaneiro do Brasil e que tem despertado grande interesse da comunidade aduaneira internacional.
A ferramenta visa trazer maior agilidade no atendimento ao viajante e tornar mais eficáz o trabalho de fiscalização
Novidades
-
• Cuidado com os erros no Simples Nacional
O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar a declaração das receitas para emissão da guia do DAS.
• Empresas de todo o Brasil devem informar Cest a partir de 1º de julho
Atenção indústrias e importadores de todo o Brasil: a partir do próximo sábado, 1º de julho de 2017, o Código Especificador da Substituição Tributária – Cest da mercadoria deve ser indicado na Nota Fiscal
• Empresas que vão aderir ao novo REFIS deverão estar com os demais impostos em dia!
Novo parcelamento tem como regra a aceitação do contribuinte em manter os demais impostos não parcelados em dia
• A Importância de Backups em Nuvem
Assim como antes os pen-drives substituíram os disquetes anos atrás, agora é a vez dos sistemas de arquivamentos em nuvens aposentarem os dispositivos móveis.
• Empresas que vão aderir ao novo Refis devem pagar os impostos em dia
A Medida Provisória (MP) 783, sancionada no início do mês, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em substituição ao Refis – programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal
• Como funcionam os limites de descontos da Folha de Pagamento?
Ao pagar um funcionário, o valor do salário líquido dele sempre vai ser menor do que o estipulado no contrato de trabalho. Por que isso acontece?
• Conheça, ponto a ponto, como será a nova lei do trabalho
O Diário do Comércio publica cartilha com as principais mudanças previstas pela reforma trabalhista
• MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT
por Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados
• Cest será exigido do comércio em abril de 2018
O uso obrigatório do novo código nas notas fiscais começa pela indústria, passa pelo atacado e, por último, o varejo.
• Crise política brasileira pode prejudicar quem aderiu ao Refis
A crise política brasileira vai causar mais reflexos na economia do que muitos imaginavam.