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Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições.
A determinação está em resolução aprovada nesta quinta-feira, 27/04, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementação da diretriz é de 90 dias.
Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro.
"Hoje você já tem estrutura, já tem a ouvidoria. O que acontece aqui é um aprimoramento. Em vez de ficar em diversos canais, a norma estabelece a criação de um canal único para comunicação de eventuais ilicitudes", explicou Silvia Marques, chefe do Departamento de Regulação do BC.
"A instituição tem que deixar claro que aquele é o canal. Uma vez que a instituição receba a comunicação de ilicitude, ela vai preparar um relatório, que ficará à disposição do BC", acrescentou.
As denúncias poderão ser feitas por funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores
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